Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Bebblo, você aceita estes termos e condições. Caso não concorde, não utilize o aplicativo. Para usuários menores de 18 anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsável legal.

2. Descrição do serviço

O Bebblo é um aplicativo móvel para pais e cuidadores que os ajuda a registrar as atividades diárias de cuidado do bebê: sono, alimentação, fraldas, crescimento, saúde e marcos do desenvolvimento. O aplicativo funciona localmente por padrão; nuvem, sincronização familiar e funcionalidades Premium são opcionais.

3. Contas de usuário

Você pode usar o Bebblo sem conta. A criação de conta é necessária apenas para backup em nuvem ou sincronização familiar. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por qualquer atividade realizada com sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.

4. Seu conteúdo

Os dados que você insere (diário, fotos, anotações) são de sua propriedade. Não reivindicamos a titularidade do seu conteúdo. Para operar o serviço (por exemplo, exibir seu diário em outro dispositivo na sincronização familiar), você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties, estritamente necessária para o funcionamento do aplicativo. Esta licença é encerrada quando você exclui o conteúdo ou a sua conta.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• utilizar o aplicativo para fins ilegais ou para violar os direitos de terceiros;
• carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou que promova a violência;
• tentar acessar as contas de outros usuários ou comprometer a integridade do sistema;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• utilizar o aplicativo para coletar dados sobre terceiros sem o consentimento deles.

6. Assinaturas Premium

Caso o Bebblo ofereça assinaturas Premium, elas são gerenciadas via RevenueCat e cobradas pela Apple App Store ou Google Play. Pagamentos, renovações e cancelamentos são regidos pelos termos da sua loja. Os recursos gratuitos da versão beta permanecem disponíveis sem assinatura.

7. Rescisão

Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento desinstalando-o e/ou excluindo sua conta. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação dos termos, por razões legais ou se sua atividade ameaçar a segurança de outros usuários, com aviso prévio razoável sempre que possível.

8. Aviso médico

As informações disponibilizadas têm caráter educativo e não substituem a consulta pediátrica. O Bebblo não é um dispositivo médico, não diagnostica e não prescreve tratamentos. Todos os dados exibidos (estimativas de sono, sinais de alimentação, anotações de saúde) são informativos.

Em caso de sintomas graves, deterioração rápida ou dificuldade respiratória, contate imediatamente os serviços de emergência. Para qualquer preocupação com a saúde ou o desenvolvimento do seu filho, consulte seu pediatra.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a FAINTECH não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo. O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Nada nestes termos limita a responsabilidade por negligência grave, morte, lesão pessoal ou outros casos em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação da Romênia. As disputas serão resolvidas pelos tribunais competentes na Romênia, preservando seus direitos como consumidor na jurisdição em que você reside.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da última atualização será indicada no topo do documento. Para alterações significativas, notificaremos você no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do aplicativo após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos: support@bebblo.com.